O Ministério do Trabalho deverá finalizar ainda este mês uma proposta para facilitar o recolhimento do FGTS e INSS para os trabalhadores domésticos. A ideia é incentivar o recolhimento regular desses encargos e aumentar o número de trabalhadores registrados, e tem como inspiração o Simples Nacional (regime tributário simplificado aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte).
Isso porque o empregador doméstico também deve receber incentivos, uma vez que muitas vezes não conta com conhecimento técnico para o recolhimento de diversos encargos nem tampouco possui condições de arcar financeiramente com os mesmos.
A proposta, que deverá passar ainda pelo Ministério da Fazenda e da Previdência Social, atende aos objetivos da Convenção nº 189 da OIT, aprovada no mês passado, inclusive com votação favorável do Brasil, que visa garantir melhores condições de trabalho aos empregados domésticos.
Fonte: Folha UOL
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