O CADE e a Brasil Foods firmaram ontem Termo de Compromisso de Desempenho com uma série de exigências para a aprovação da fusão entre Sadia e a Perdigão, ocorrida em 2009.
Segundo o termo firmado, a Perdigão terá de vender ativos que representam 80% da capacidade produtiva no mercado nacional, a fim de evitar a ocorrência de abuso de posição dominante e a concentração de mercado.
Ainda, A BRF terá que vender as marcas Rezende, Wilson, Escolha Saudável, Confiança, Delicata e Doriana. Situação semelhante ocorreu em 2002, quando o CADE determinou a venda da cerveja Bavária para aprovar a fusão entre a Brahma e a Antártica.
Além disso, a empresa que adquirir o conjunto ativos está impedida de efetuar a dispensa de funcionários pelo prazo mínimo de seis meses.
Se violar alguma das disposições do termo firmado, a Brasil Foods terá de arcar com multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acumulável até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), podendo em algumas situações especificas chegar a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que será revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Para ler a íntegra do termo, clique aqui.
Fonte: site CADE/ Folha
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