O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverá decidir amanhã acerca da fusão entre as empresas Sadia e Perdigão, ocorrida em maio de 2009, que deu origem a BRF Brasil Foods.
A Brasil Foods detém hoje mais de 60% de controle de mercado nos produtos que comercializa, o que poderia ser caracterizado como infração à ordem econômica, em razão do domínio de mercado relevante de bens ou serviços ou ainda do exercício de forma abusiva de posição dominante.
Nos termos do § 3º do art. 20 da Lei 8.884/94, a posição dominante é presumida quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% (vinte por cento) de mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.
O relator do processo, Carlos Ragazzo, já se manifestou contrário à fusão em seu voto, alegando que a mesma geraria grande concentração de mercado em prejuízo do consumidor; alegou também que os interesses da economia do país não podem se sobrepor aos direitos do consumidor.
Para a decisão final, aguarda-se ainda o voto de mais 4 conselheiros.
Fonte: Folha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário