A Itália declarou que irá recorrer à Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia) em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no caso do ex-militante italiano Cesare Battisti, no último dia 09, sob o fundamento de que o Brasil teria violado o tratado de extradição celebrado com a Itália.
O STF manteve a decisão do ex-Presidente Lula, que negou a extradição do italiano no final de 2010, com base em parecer da Advocacia-Geral da União, segundo o qual, se concedida a extradição, o ex-ativista poderia sofrer perseguição política.
Tal decisão ocorreu em razão do ajuizamento pela Itália de reclamação junto ao STF, sob o argumento de que o Presidente da República teria descumprido a decisão anterior do Supremo, a qual havia autorizado a extradição em novembro de 2009.
O ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, declarou que até 25 de junho apresentará demanda junto ao Comitê de Conciliação, vez que o cumprimento de tal etapa é requisito para acesso ao Tribunal de Haia.
De acordo com seu estatuto, a Corte Internacional de Justiça tem competência para julgar apenas Estados (não indivíduos), todavia é necessário que os mesmos se submetam de forma voluntária à jurisdição da Corte, o que poderá prejudicar a demanda da Itália no caso de o Brasil não aceitar.
Conforme noticiado pela Folha Online, após a decisão do STF, a cidade italiana de San Polo di Piave, na região do Vêneto, suspendeu o projeto de geminação com o município catarinense de Arroio Trinta, como forma de protesto contra a libertação do ex-militante Cesare Battisti.
Acho estranho pois, de qualquer forma, o Brasil não extradita pessoas em favor de Estados que condenem a prisão perpétua, o que é o caso. Não sei o por quê disso não ter vindo à tona.
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