segunda-feira, 2 de abril de 2012

Novas regras do ponto eletrônico entram em vigor a partir de hoje

Notícia retirada do site Info/Exame:

"A nova regra para o uso do ponto eletrônico começa a valer a partir desta segunda-feira (02). O equipamento que registra a movimentação dos funcionários, o REP (Registro Eletrônico de Ponto), deve possuir um sensor biométrico para identificar as pessoas e uma impressora para emitir os recibos.


O início da implantação do novo sistema foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil da Presidência da República. A medida com estas normas foi publicada no Diário Oficial da União e adiada por cinco vezes desde 2009 devido aos desentendimentos de empresários, sindicatos e Governo.


As empresas com menos de 10 funcionários estão desobrigadas a usar o REP. Há um prazo de 90 dias para as companhias com atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços comprarem o equipamento e o software do ponto eletrônico.


Em 1º de junho será a vez das empresas com atividades agroeconômicas. Já o prazo de adequação para as microempresas e empresas de pequeno porte vai até 3 de setembro."

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