Após nove anos de sua entrada em vigor, o Tribunal Penal Internacional irá anunciar sua primeira decisão. O Tribunal marcou para a quarta-feira, 14/3, às 10h00 (horário local de Haia), a conclusão do julgamento do congolês Thomas Lubanga, acusado de crimes contra a humanidade (incluindo recrutamento de menores de 15 anos para formação de exército).
Foram, ao todo, três anos de audiências, período no qual foram colhidos 220 depoimentos, convocadas 159 testemunhas e acumuladas mais de 53 mil páginas de processo; atualmente, 14 casos estão submetidos ao Tribunal, dos quais 4 estão em fase de julgamento.
A audiência do julgamento de Thomas Lubanga poderá ser acompanhada pelo link: http://livestream.xs4all.nl/icc1.asx
Fonte: site Conjur e site TPI
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